Os presentes Termos de Uso (“Termos”) da plataforma digital BUFUNFA (“Plataforma”), desenvolvida e de propriedade da LGPF SOLUTIONS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede em XXX (“BUFUNFA”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários, as empresas e seus representantes (“Usuários”), devem aderir para acesso e utilização da Plataforma, incluindo seu website, aplicativo, software e quaisquer serviços disponibilizados.
Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá ler atentamente todo o conteúdo deste contrato e, caso concorde com todas as cláusulas, deverá cadastrar-se e aceitar irrestritamente o termo, bem como ter pleno conhecimento da Política de Privacidade, disponível no rodapé da Plataforma, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização da Plataforma. Para usar a Plataforma da BUFUNFA, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.
A BUFUNFA é uma Plataforma online de controle financeiro pessoal que auxilia pessoas a gerenciarem suas finanças de forma simples e fácil. A Plataforma possibilita o cadastramento de suas contas correntes, cartões de crédito, e contas investimento para auxílio no gerenciamento financeiro pessoal.
O Serviço é prestado por meio de acesso ao aplicativo web app.bufunfa.io. Para acessar os Serviços o usuário precisa de conexão com a Internet e um dispositivo compatível com nossa Plataforma.
O uso da nossa Plataforma não lhe confere direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você acessar ou serviços relacionados. O uso comercial da expressão “BUFUNFA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como dos logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da BUFUNFA e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.
É vedada qualquer tipo de reprodução ou gravação do conteúdo acessado pelo usuário na plataforma ou disponibilizado por qualquer meio pela empresa BUFUNFA, no todo ou em parte, podendo o infrator responder de acordo com a legislação vigente. Igualmente, é vedada o uso no todo ou em parte dos conteúdos disponibilizados pela empresa BUFUNFA para qualquer fim, sendo imprescindível autorização ou permissão por escrito. Em relação com seu uso da nossa Plataforma, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações através do nosso canal de Suporte ao Usuário.
Note que algumas funcionalidades da Plataforma também são acessíveis por meio de dispositivos como smartphones e tablets. O uso dos Serviços pode implicar na exibição de ícones e dados no terminal, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela Internet e/ou sistema de comunicações. Você é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão da Plataforma na Internet para o correspondente uso do Serviço pelo Usuário. Determinados sites podem ser proibidos ou restritos pela sua operadora de telefonia móvel ou podem ser tecnicamente limitados pelo próprio dispositivo móvel devido a algum outro fator, de forma que as funcionalidades da Plataforma podem não estar disponíveis em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.
Você precisará criar uma Conta para utilizar nossa Plataforma. Cabe integralmente ao Usuário a responsabilidade pela integridade e veracidade de seu respectivo cadastro, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
A contestação de cadastro e acesso, especialmente aqueles relacionados à pessoa jurídica, deverá ser acompanhada de requerimento com firma reconhecida por autenticidade, contrato social registrado na junta comercial, documento pessoal do sócio administrador, e demais documentos que comprovem as alegações como por exemplo boletim de ocorrência e contrato devidamente assinado.
Após o recebimento da contestação a BUFUNFA informará ao titular da conta que poderá se manifestar em até 04 dias corridos, através do fale conosco ou via e-mail [email protected]. , com ciência da possibilidade de responsabilização cível e criminal nos casos previstos em lei.
A ausência de manifestação poderá ensejar a suspensão do acesso da conta. Havendo manifestação será apresentado ao contestante para as medidas cabíveis ou para concessão do acesso.
É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu computador, celular ou tablet seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, sempre utilizar-se de softwares atualizados e eficientes.
Para maiores informações sobre dados pessoais coletados pela BUFUNFA, finalidades de tratamento, possibilidade de compartilhamento, bem como dos direitos dos titulares, o CLIENTE deverá acessar a Política de Privacidade da BUFUNFA, que se encontra disponível para consulta no rodapé do website bufunfa.io.
O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação.
A Política de Privacidade da BUFUNFA discorre sobre o tratamento de dados pessoais e medidas de proteção à privacidade de nossa Plataforma. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda que a BUFUNFA poderá usar esses dados de acordo com nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e Condições de Utilização das Plataformas e, se encontra disponível para consulta no rodapé do website bufunfa.io.
A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a BUFUNFA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
A BUFUNFA disponibiliza uma versão totalmente gratuita da plataforma com recursos limitados.
Os demais planos disponibilizados pela BUFUNFA dependem de pagamento para serem usufruídos (“Serviço Pago”), sendo certo que o Usuário deve acessar nossa Plataforma ou site para obter informações sobre os planos disponíveis e suas funcionalidades e valores.
Os valores, recursos disponíveis e limitações dos planos estão disponíveis no website bufunfa.io.
Havendo contratação da versão paga, o usuário poderá exercer o Direito de Arrependimento, desistindo, assim, da contratação realizada, sem qualquer custo e com restituição do valor pago ou estorno da compra, desde que informe sua desistência em até 07 (sete) dias corridos a contar da data da compra/contratação, através da opção Fale Conosco presente dentro da Plataforma ou através do e-mail [email protected] , conforme disposição do artigo 49 do Código de Defesa do consumidor.
Após o prazo de 07 dias corridos da confirmação do pagamento, o cancelamento da contratação ou da renovação será feito mediante informação através da opção Fale Conosco presente dentro da Plataforma ou através do e-mail [email protected]. Como o uso do sistema se dá via pré-pagamento, o valor a ser restituído ou estornado ao cliente será computado a partir do valor pago. Ou seja, o usuário, ao proceder com o cancelamento será restituído de parte do valor pago com o desconto relativo aos dias utilizados do sistema.
Quando você desejar retomar à contratação, a BUFUNFA não é obrigada a manter valores anteriormente contratados, bem como limites ou serviços, sujeitando o usuário às regras vigentes na época da nova contratação.
Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida pela legislação aplicável, pela variação positiva do IGP-M ou índice legal que o substitua. Existe ainda a possibilidade de reajustes em função de aumento na carga tributária ou de outros custos, a fim de se restabelecer o equilíbrio econômico, conforme legislação vigente. Os novos valores dos planos serão aplicados às novas assinaturas e no momento das renovações das assinaturas vigentes. Caso o usuário não concorde com reajustes realizados basta ele não optar mais por realizar a renovação da assinatura procurando um outro serviço cujos valores cobrados atendam às suas expectativas.
Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um serviço por completo.
Em caso de suspeita ou constatação de fraude, a BUFUNFA entrará em contato com o usuário e poderá suspender por tempo indeterminado a sua conta, inclusive para sua própria segurança.
Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Para verificar o procedimento, acesse a Política de Privacidade. a BUFUNFA também poderá deixar de prestar os Serviços a você, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento.
Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.
Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a BUFUNFA, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”. A insatisfação com o serviço prestado concede à BUFUNFA o direito de cancelar, bloquear o acesso, ou não autorizar o Usuário a manter a utilização da plataforma temporariamente ou por tempo indeterminado. Nesta situação, caso o Usuário utilize um dos serviços pagos, fica facultativo a BUFUNFA a devolução parcial ou total do pagamento realizado para ter direito a assinatura em vigência.
Os recursos para apuração e declaração de imposto de renda para investimentos disponibilizados pela BUFUNFA, incluindo a possibilidade da emissão do DARF para recolhimento do imposto de renda calculado, tem como objetivo principal apenas auxiliar a tarefa de emissão do DARF e elaboração da Declaração de Bens e Direitos e Dívidas e Ônus Reais Posição do Usuário. a BUFUNFA se isenta de quaisquer diferenças, problemas ou prejuízos decorrentes dos valores apresentados. As informações disponibilizadas nestes recursos são apenas para auxiliar o processo de declaração de IR e são baseadas nos dados informados pelo próprio usuário da BUFUNFA, não podendo ser usadas como fonte oficial de informações junto à Receita Federal. As informações devem ser validadas pela legislação atual em vigor e nos documentos e informativos legais enviados pelas instituições custodiantes dos ativos, que são os documentos legais válidos para a prestação de contas à Receita Federal. a BUFUNFA não garante sua exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade, tampouco se responsabiliza pela sua utilização na declaração de ajuste anual ou apuração mensal de investimentos em relação ao IR.
Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a BUFUNFA não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.
Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso, a BUFUNFA disponibilizará os dados de acesso aos Usuários de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.
A BUFUNFA garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, todavia, é importante frisar que a BUFUNFA opera com parceiro de hospedagem e parceiros de processamento computacional que tem um nível de SLA de 99,5%.
Portanto, excluem-se os casos de indisponibilidade e os demais descritos abaixo:
Se você estiver usando nossa Plataforma em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará a BUFUNFA e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso da Plataforma ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.
A conexão automática é possível apenas para algumas instituições homologadas diretamente pela BUFUNFA, quando estas disponibilizam API pública para acesso através do projeto Open Finance (extensão do Open Banking) ou por API disponibilizada por empresa parceira, definida abaixo, a partir deste momento referenciada apenas como PARCEIRO.
PLUGGY BRASIL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 37.943.755/0001-30, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cel. José Eusebio, nº 95, casa 13, Higienópolis, CEP 01239-030 (“PLUGGY”).
No caso das instituições homologas pela PLUGGY, o usuário concorda e entende que ao utilizar este recurso também está de acordo com suas Políticas de privacidade e Termos e condições de uso.
Para a conexão via Open Finance o usuário precisará, por meio de uma chamada de gestão do consentimento (que será obrigatório nas aplicações mobile de cada banco), autorizar o acesso, a recepção e a transmissão dos dados bancários. Sem o referido consentimento, nenhum participante do Open Finance poderá acessar, recepcionar e/ou transmitir as suas informações.
No caso da conexão via PARCEIRO, poderá ser requisitado que o usuário forneça as credenciais de acesso ao internet banking ou APP da instituição, tais como, dados bancários (banco, agência e conta corrente/poupança) e a respectiva senha de acesso. Desta forma, é importante ter atenção e informar estas credenciais corretamente, visto que a política de segurança da maioria das instituições bloqueia o acesso de forma temporária ou permanente quando são realizadas repetidas tentativas de autenticação com credenciais inválidas. No caso de troca das credenciais de acesso do internet banking ou APP da instituição, será necessário atualizar a conexão da instituição na BUFUNFA.
O Usuário, ao autorizar o acesso da BUFUNFA, seja por meio do PARCEIRO ou por meio do Open Finance, declara estar ciente e concorda que:
Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da BUFUNFA ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.
Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da BUFUNFA ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a uma funcionalidade para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página.
Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados, deve descontinuar o uso da Plataforma. Estes termos regem a relação entre a BUFUNFA e seus respectivos Usuários. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
Em caso de reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo e você e a BUFUNFA autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.
Para entrar em contato com a BUFUNFA, por favor, envie um e-mail para [email protected]. O atendimento será efetuado em dias úteis no horário das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h. Todos os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio dos canais online informados. Não realizamos atendimento de suporte por telefone e as respostas iniciais aos chamados serão enviadas em até 72 horas, excluindo feriados e finais de semana, mas a correção de eventuais problemas ocorrerá de acordo com a disponibilidade técnica da BUFUNFA.
O Usuário deve especificar uma prioridade ao abrir um chamado, mas a BUFUNFA se reserva o direito de alterar esta prioridade, de acordo com o seu entendimento e disponibilidade.
Ao abrir um chamado, o Usuário deverá fornecer as informações necessárias para o diagnóstico, incluindo, mas sem limitação:
A BUFUNFA pode responder ao chamado apenas confirmando o recebimento deste. O Usuário reconhece e entende que a BUFUNFA pode não ser capaz de fornecer respostas para, ou resolver, todas as solicitações.
Se a BUFUNFA considerar um chamado como uma solicitação de novos recursos, este será registrado para avaliação em futuras atualizações ou lançamento de serviços e poderá, a seu critério, fechar o chamado. A BUFUNFA está isenta da obrigação de responder ou de resolver qualquer solicitação de novos recursos ou de incluir qualquer solicitação desse tipo em qualquer atualização ou lançamento futuros.
A realização de ofensas realizadas por qualquer Usuário em nossos canais de suporte faculta a BUFUNFA o direito de suspensão do suporte e/ou serviço por completo. A publicação de reclamações ou informações infundadas em canais de terceiros que manchem a imagem da BUFUNFA também preveem a BUFUNFA o direito de suspensão do serviço prestado assim como a responsabilização legal do Usuário por tais atos.